Projeto de Lei nº 25 /2009
Declara o Município de Guaíba como o “Berço da Revolução
Farroupilha”.
Art. 1º Fica declarado como “Berço da Revolução Farroupilha” o Município de Guaíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Declara o Município de Guaíba como o “Berço da Revolução
Farroupilha”.
Art. 1º Fica declarado como “Berço da Revolução Farroupilha” o Município de Guaíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Pesquisa em dados históricos sobre a origem do Município de Guaíba e do tema que originou este projeto de lei podemos relatar que depois da vitória sobre os espanhóis (1776), todo o território ao sul do Rio Jacuí foi ocupado pelos portugueses, até os limites determinados, em 1777, pelo Tratado de Santo distribuídas sesmarias em toda esta área.
Terras estas, que pertenceram à sesmaria de Antônio Ferreira Leitão. Concedida oficialmente em 1793, possuía três léguas de comprimento e uma légua de largura (13 hm2). Ferreira Leitão era casado com Maria Meireles de Meneses, neta de Jerônimo de Ornelas, sesmeiro que se estabeleceu nos altos do Morro Santana (Porto Alegre) em 1732.
A antiga sesmaria de Antônio Ferreira Leitão passou, por herança, para sua filha dona Isabel Leonor, casada com José Gomes de Vasconcelos Jardim. Tal fazenda foi escolhida pelos líderes farroupilhas como ponto de encontro para as últimas tratativas referentes à tomada de Porto Alegre, por ser um local estratégico militar. Na casa de Gomes Jardim, mais tarde vice-presidente da República Riograndense e sob a sombra do Cipreste Histórico, já declarado patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, foram acertados os planos para a invasão da capital da província, o que ocorreu às 23 horas da noite do dia 19 para 20 de setembro de 1835.
Entretanto, é possível afirmar que nas terras onde temos o Município de Guaíba, ocorreram muitos confrontos entre índios e colonizadores, tanto espanhóis como portugueses. Populações estas que sofreram violenta redução demográfica, lutaram por seu espaço. Porém, o avanço colonial e nacional os empurrou para a desestruturação cultural e a redução física de seu território, causando sérias conseqüências que atingem seus descendentes até os dias de hoje.
O Município foi criado em 14 de outubro de 1926, foi batizado de Guaíba em homenagem ao lago Guaíba. Esta denominação aparecia em antigos textos e mapas do século XIX. Segundo Teodoro Sampaio, a palavra Guaíba é de origem tupi, guaybe e tem o sentido “baía de todas as águas”. A grafia arcaica era Guahyba.
O título, “Guaíba Berço da Revolução Farroupilha” surgiu na década de 60, quando um CTG de Porto Alegre, chamado Maragato, e com sede provisória em Guaíba, em um desfile de cavalarianos no dia 20 de setembro, carregando uma faixa com estes dizeres, homenageando o município. Deste momento em diante a população Guaibense nunca mais deixou de citar a referida homenagem.
Pelos motivos acima mencionados e com o fito de homenagear a terra que tão bem me acolheu, busco o apoio e a colaboração dos nobres pares para a apreciação e aprovação desta matéria.
Projeto de Lei nº 25 /2009 do Deputado José Esperotto, aprovado no mês de Setembro de 2011, pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. E que será promulgada no dia 19 de Setembro, na praça do Cipreste Farroupilha, pelo Governador Tarso Genro.
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