Por Izabelle
Torres, da ISTOÉ:
No fim de
abril, a CPI do Senado que investiga a atuação do Escritório Central de
Direitos Autorais (Ecad) concluirá seus trabalhos, com acusações pesadas contra
o órgão privado responsável por arrecadar recursos que deveriam ser repassados
aos artistas. Em quase 100 páginas, o esboço do relatório obtido por ISTOÉ
aponta irregularidades graves na conduta do Ecad e pedirá o indiciamento de
pelo menos quatro dos seus diretores por formação de quadrilha, cartel e
apropriação indébita.
Senadores
que investigam atuação do Ecad já redigiram relatório preliminar da CPI
Além disso,
os senadores vão sugerir a criação de um ente público com autonomia para
fiscalizar e punir o Ecad, que atualmente dispõe de ampla soberania para agir.
Entre os fatos encontrados pela CPI estão excessos cometidos por fiscais – que
chegaram a interromper casamentos para cobrar as taxas –, a não distribuição de
cerca de R$ 90 milhões aos compositores em 2010 e o pagamento de pró-labores
milionários para seus diretores.
Para o
presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a principal
constatação dos parlamentares é o acúmulo de prejuízos aos artistas ao longo
dos anos. Livre para decidir preços cobrados para cada execução e os
percentuais repassados aos compositores, a diretoria do Ecad passou os últimos
anos nadando num mar de impunidade e independência, diz a CPI. “Foi uma brecha
aberta pelo País e que propiciou a formação dessa caixa-preta que é o
Escritório Central. Ele não conta com nenhum órgão que o fiscalize”, avalia
Rodrigues.
O preço da
liberdade do Ecad foi pago pelos artistas, como ficou demonstrado no processo
movido no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no qual o
órgão já foi condenado em primeira instância.
As
associações que compõem o órgão de arrecadação estariam combinando os preços
cobrados para a execução das obras musicais e de fonogramas, o que configura
formação de cartel. Além disso, pesa contra o Ecad a acusação de descumprimento
da lei segundo a qual o órgão não teria finalidade de obtenção de lucro.
Contrariando a lei, em 2010, o Ecad arrecadou R$ 430 milhões e distribuiu
apenas R$ 340 milhões. O restante foi parar em sua conwta.
Além disso,
os documentos da CPI mostram que a diretoria do Ecad utiliza créditos retidos
arrecadados de autores desconhecidos. Em tese, o dinheiro deveria ficar numa
conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. As conclusões
dos trabalhos da CPI certamente vão exigir mudanças profundas no atual modelo
de arrecadação de direitos autorais. O fim da CPI do Senado marcará o início de
uma ofensiva a um órgão privado que abusa de suas prerrogativas e faz o que bem
entende com o dinheiro que deveria chegar às mãos dos artistas do País.
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